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16 de Setembro de 2019

Common Law. Boilerplate Clauses (Cláusulas Padrão).

Amanda Delecrode, Advogado
Publicado por Amanda Delecrode
há 3 meses

Boilerplate Clauses (Cláusulas Padrão)

Common Law

Introdução

Boilerplate Clauses/Cláusulas Padrão.

São cláusulas típicas que estão contidas no acordo contratual e que se destinam a tutelar aspectos comuns aos contratos em geral. Possuem essa nomenclatura pela rigidez, prolixidade de sua redação e tendência a não se modernizar com o passar dos tempos, por isso são alvo do plain language movement, movimento em prol da simplificação da linguagem jurídica.

Assim como qualquer cláusula contratual, nem todas elas são apropriadas para todos os tipos de acordos, sendo de suma importância que a pessoa que elabora o contrato tenha uma boa compreensão do uso e aplicação da cláusula, para que o sentido da mesma não se perca ou surta efeito diverso do desejado.

Com isso, abordaremos nos tópicos a seguir alguns tipos de boilerplate clauses, trazendo seus exemplos de aplicação e definições.

Relação dos títulos das cláusulas e suas descrições

Visto o conceito das boilerplate clauses, precisamos relacionar às cláusulas ao seu conteúdo, assim seguem abaixo algumas das principais cláusulas:

Acceleration;

e) clause in a contract requiring the obligor to pay all or a part of a payable amount sooner than as agreed upon the occurrence of some event or circumstance stated in the contract, usually failure to make payment;

Disposição normalmente incluída em documentos de empréstimo, hipoteca acordos e outros instrumentos de dívida (como títulos e notas). Isso dá ao credor o direito de exigir o todo do empréstimo, o montante principal mais juros, a ser pago de uma só vez, no caso do mutuário não efetuar os pagamentos corretamente.

Assignment;

i) clause prohibiting or permitting assignment under certain conditions;

Dispõe sobre a proibição ou permissão do contrato em determinadas condições.

Confidentiality;

d) clause concerning the treating of information as private and not for distribution beyond specifically identified purposes;

Dispõe acerca do sigilo de determinadas informações constantes no contrato.

Consideration;

g) clause expressing the cause, motive, price or impelling motive which induces one party to enter into an agreement;

Cláusula que expressa a causa, motivo, preço ou motivo que induz a parte à celebração do contrato.

Force Majeure;

b) clause designed to protect against failures to perform contractual obligations caused by unavoidable events beyond the party’s control, such as natural disasters or wars;

Prevê a possibilidade de descumprimento do contrato por motivo de força maior, sem que seja imputada responsabilidade a qualquer das partes contratantes.

Liquidated Damages;

h) clause referring to an amount predetermined by the parties as the total amount of compensation a non-breaching party should receive if the other party breaches a part of the contract;

Refere-se a um montante pré-determinado pelas partes como o montante total da indenização; uma parte deverá receber se a outra violar algum termo do contrato.

Entire Agreement/Merger;

a) clause stating that the written terms of an agreement may not be varied by prior or oral agreements because all such agreements have been consolidated into the written document;

Dispõe acerca da vedação a qualquer das partes contratantes vindicar qualquer direito baseado em documento ou declaração não expressamente contido no contrato, este substituindo todo e qualquer acordo anterior entre as mesmas partes

Severability;

j) clause providing that, in the event that one or more provisions of the agreement are declared unenforceable, the balance of the agreement remains in force.

Cláusula que estabelece que, em caso de uma ou mais disposição contratual ser declarada inaplicável, o equilíbrio do acordo deverá permanecer em vigor.

Termination;

c) clause outlining when and under which circumstances the contract may be terminated;

Dispõe acerca da dissolução do contrato.

Payment of Costs.

f) clause setting out which party is responsible for payment of costs related to preparation of the agreement and ancillary documents;

Dispõe acerca da exigência do devedor de pagar todo ou parte de um montante, conforme acordado, após a ocorrência de algum evento ou circunstância prevista no contrato.

Identificação das cláusulas propostas

Cláusulas propostas

Neste tópico vê-se a aplicação prática das boilerplate clauses, ambientando-nos ao seu uso nos casos concretos, ou seja, podemos observar como são escritas e como seu conceito fica demonstrado na prática.

Liquidated Damages

1. The seller’s liability for damages shall in no case exceed the purchase price of the particular quantity delivered with respect of which damages are claimed.

Acceleration;

2. Whenever, within the sole judgment of Seller, the credit standing of Buyer shall become impaired, Seller shall have the right to demand that the remaining portion of the contract be fully performed within ten (10) days.

Sempre que, no prazo o critério exclusivo do vendedor, a notação de crédito do comprador passa a ser prejudicada, o vendedor terá o direito de exigir que a parte restante do contrato ser totalmente realizada no prazo de 10 dez dias.

Force Majeure;

3. Neither party shall be liable in damages or have the right to terminate this Agreement for any delay or default in performing hereunder if such delay or default is caused by conditions beyond its control including, but not limited to, acts of God, government restrictions (including the denial or cancellation of any export or other necessary license), wars, insurrections and/or any other cause beyond the reasonable control of the party whose performance is affected.

Assignment;

4. This Agreement may not be assigned without the prior written consent of the other party, except that Buyer may assign the Agreement to a subsidiary or related corporation so long as the owners of at least seventy-five per cent (75%) of the stock of such corporation are either Buyer or the shareholders of Buyer.

Termination;

5. In the event Operator defaults in the performance of any covenant or agreement made hereunder, as to payments of amounts due hereunder or otherwise, and such defaults are not remedied to the Supplier’s satisfaction within ten (10) days after notice of such defaults, the Supplier may thereupon terminate this agreement and all rights hereunder of the Operator, but such termination shall not affect the obligations of the Operator to take action or abstain from taking action after termination hereof, in accordance with this agreement.

Entire Agreement/Merger;

6. This Agreement, including the Schedules and Exhibits attached hereto, constitutes and contains the entire agreement of the parties with respect of the subject matter hereof and collectively supersedes any and all prior negotiations, correspondence, understandings and agreements between the parties respecting the subject matter hereof. No party is relying on or shall be deemed to have made any representations or promises not expressly set forth or referred to in this Agreement.

Conclusão

Com o exposto, conclui-se que as boilerplate clauses compõem a verdadeira estrutura dos contratos do sistema common law, tutelando interesses específicos.

Importante, ainda, salientar que, assim como a linguagem jurídica em geral, essas cláusulas precisam passar por modernização e simplificação de sua linguagem, tendo em vista que a prolixidade de sua redação pode atrapalhar a compreensão das disposições.

Referências bibliográficas

http://www.businessdictionary.com. Acesso em 12/08/16.

CARVALHO, Rodrigo de Kuhl. Disponível em: http://www.dekuhl.adv.br/index.php/artigos/98-boilerplates-clauses. Acesso em 12/08/16.

http://lexisweb.co.uk/sub-topics/boilerplate-clauses. Acesso em 12/08/16.

STIM, Attorney Rich. Disponível em:

http://www.nolo.com/legal-encyclopedia/common-boilerplate-provisions-contracts-32654.html. Acesso em 13/08/16.

http://www.adroitlawyers.com.au/boilerplate-clauses. Acesso em 13/08/16.

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